Este SOFTWARE é protegido por leis de direito autoral e tratados internacionais relativos a direitos autorais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. No Brasil, especificamente pelas leis nº 9.610, de 29 de fevereiro de 1998 (Altera, atualizam e consolidam a legislação sobre e direitos autorais e dá outras providências) e pela lei de Software – Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências).

Este SOFTWARE é licenciado na modalidade assinatura. O USUÁRIO deverá eleger o modo de assinatura dentre as opções disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação.

O SOFTWARE poderá ser utilizado em caráter experimental por 30 dias, a partir de sua instalação, sem a cobrança do valor da assinatura neste prazo aqui determinado.

Este TERMO DE USO, desde que a assinatura esteja ativa, lhe concede os direitos a seguir:

• a) O USUÁRIO pode instalar e usar a licença do SOFTWARE, de acordo ao plano de assinatura contratado, em DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, como: computador smartphones e tabletes.
• b) O USUÁRIO também pode armazenar ou instalar uma cópia do SOFTWARE em um dispositivo de armazenamento, como uma rede, usado apenas para instalar ou executar o SOFTWARE em uma rede interna.
• c) O USUÁRIO poderá utilizar o recurso “Vários Monitores” , conforme estabelecido no sistema operacional, para expandir sua área de trabalho, sem a necessidade de obter uma licença para cada monitor
• d) O usuário terá direito a utilizar o serviço para armazenamento e compartilhamento de conteúdo em áudio nos servidores da PLAYLIST, conforme estabelecido no plano de assinatura contratado.

DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES

• a) Software Não comercializável (“SNC”). Caso este SOFTWARE esteja identificado como “Não Comercializável” ou “SNC”, então, inobstante outras disposições deste TERMO DE USO, a utilização do SOFTWARE será limitada para fins de demonstração, teste ou avaliação, e você não poderá revender ou de qualquer outra forma transferir onerosamente o SOFTWARE.
• b) É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE, bem como modificar as suas características, ampliá-lo ou alterá-lo de qualquer forma.
• c) É vedado o aluguel ou arrendamento do SOFTWARE
• d) Marcas comerciais. Este TERMO DE USO não lhe outorga qualquer direito relativo as marcas comerciais ou de serviços da PLAYLIST.
• e) A PLAYLIST fornecerá serviços de suporte relacionados ao SOFTWARE (“Serviços de Suporte”). O uso dos Serviços de Suporte é regulamentado pelas diretrizes da PLAYLIST, descritos no manual do usuário, na documentação “on-line” e/ou em outros materiais fornecidos pela PLAYLIST. Qualquer código de software suplementar que lhe seja fornecido com parte dos Serviços de Suporte deve ser considerado parte do SOFTWARE e sujeito aos termos e condições deste TERMO DE USO. Com respeito às informações técnicas que o USUÁRIO forneça a PLAYLIST como parte dos Serviços de Suporte, a PLAYLIST poderá utilizá-las em suas atividades comerciais, incluindo o suporte e desenvolvimento do produto, estando em conformidade com os termos da Política de Privacidade PLAYLIST.
• f) Esta licença do SOFTWARE é intransferível.
• g) Sem prejuízo de qualquer outro direito, a PLAYLIST poderá rescindir este TERMO DE USO caso você não cumpra com as condições expostas neste documento. Neste caso, você deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e de todos os seus componentes.

A PLAYLIST garante que o software adequadamente adquirido será executado em plena conformidade com o que está disposto no presente TERMO DE USO. Diante disso, a PLAYLIST está ciente de que a aquisição do SOFTWARE se dá no estado em que se encontra, com todas as características específicas desse tipo de software, e que seu uso será por sua conta e risco

A Playlist não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos direitos ou indiretos, derivados da interrupção ou falha na utilização do SISTEMA devido a problemas de hardware (defeitos em equipamentos, descargas elétricas, configuração de ambiente operacional, etc), utilização inadequada ou por falta de habilidade na operação do Software, bem como por perdas e danos ou lucros cessantes, cujas causas possam ser atribuídas, direita ou indiretamente, à utilização do SOFTWARE cedido

A PLAYLIST não será responsável por quaisquer interrupções de disponibilidade do SOFTWARE ou vazamento de informações causadas por vírus, worms, trojans ou outros componentes nocivos adquiridos pelo USUÁRIO. Neste ponto, o USUÁRIO está ciente de que deverá manter seus equipamentos eletrônicos livres de qualquer malware mencionado acima.

A PLAYLIST adota medidas para garantir que todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO sejam divulgadas apenas conforme especificado nos termos da Política de Privacidade PLAYLIST.

Ao usar o SOFTWARE, o USUÁRIO concorda em não responsabilizar a PLAYLIST por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que o USUÁRIO tenha sofrido como resultado de apropriação indevida, interceptação, exclusão, destruição ou uso de informações por USUÁRIO registrada no SOFTWARE.

A PLAYLIST garantirá o acesso e armazenamento dos dados informados pelo USUÁRIO em seus servidores pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, salvo em casos de inadimplência ou encerramento da relação entre a PLAYLIST e o USUÁRIO, respeitado o prazo previsto no art. 15 da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014.

O USUÁRIO, neste Termo de Uso, concorda em:

• a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao SOFTWARE e ao CONTEÚDO;
• b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O USUÁRIO deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade desta, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro individual.

O USUÁRIO menor de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapaz precisará ser representado ou assistido, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro.

As Informações da conta do USUÁRIO são protegidas por senha individual para a sua segurança e privacidade.

O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o PLAYLIST sobre qualquer uso não autorizado de seu login (identificação do USUÁRIO para acesso ao SOFTWARE) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Além disso, concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e senha no sistema, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

O USUÁRIO deverá pagar à PLAYLIST o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação.

Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A forma de pagamento se dará no formato pré-pago. Isto é, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento no valor correspondente ao plano escolhido para poder usufruir dos serviços da PLAYLIST.

Em caso de falta do pagamento da quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretarão na rescisão automática do TERMO DE USO, mas causará a suspensão do acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE e suspenção dos serviços de suporte técnico, até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE e serviços de suporte técnico somente serão restabelecidos após a identificação pela PLAYLIST do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso.

O USUÁRIO está ciente que a identificação do pagamento poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO.

Caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, o PLAYLIST se reserva no direito de rescindir o presente TERMO DE USO e notificar o USUÁRIO para que este, em um prazo de 10 (dez) dias, forneça o meio de aquisição dos dados gerados durante a vigência do contrato, sob pena destes serem apagados do servidor sem que haja qualquer imputação de responsabilidade à PLAYLIST por eventuais perdas e danos.

Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados após um ano de prestação de serviço pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Todos os títulos e direitos referentes a propriedade intelectual relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, fotografias, animações, áudios, textos e “aplicativos” incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da PLAYLIST ou de seus fornecedores. Todos os títulos e conteúdo que podem ser acessados através uso do SOFTWARE são de propriedade dos respectivos proprietários do conteúdo. Este TERMO DE USO não lhe concede nenhum direito sobre este conteúdo. Todos os direitos que não estejam expressamente garantidos são reservados A PLAYLIST.

O USUÁRIO concorda que não utilizará nenhum robô, spider, ou qualquer outro dispositivo automático, ou processo manual para monitorizar ou copiar a página web ou o respectivo conteúdo sem a prévia autorização por escrito da PLAYLIST

A PLAYLIST tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para coibir eventuais violações de seus direitos de Propriedade Intelectual por parte do USUÁRIO, sendo que todos os custos e despesas incorridos pela PLAYLIST nesse sentido, incluindo honorários advocatícios, deverão ser devidamente reembolsados pelo USUÁRIO.

Faz parte da política da PLAYLIST respeitar a privacidade do USUÁRIO. Portanto, o PLAYLIST armazenará e monitorará os dados prestados pelo USUÁRIO, mas não promoverá qualquer intervenção ou modificação em tais dados declarados, exceto nos casos expressamente previstos na legislação ou por decisão judicial. Além disso, qualquer alteração realizada nas informações prestadas será registrada pelo SOFTWARE.

As informações serão obtidas quando o USUÁRIO as inserir voluntariamente no SOFTWARE, na interação com as ferramentas e interfaces dos dispositivos, na frequência de acesso, no contato por meio dos canais de acesso disponíveis ou por meio de cookies.

As informações prestadas pelo USUÁRIO estarão armazenadas em ambiente seguro, com criptografia de ponta a ponta e certificado HTTPS observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela PLAYLIST. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nossas Políticas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuarem o acesso aos respectivos sites ou aplicativos da PLAYLIST.

Caso haja mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas ao USUÁRIO

O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente.

Caso qualquer disposição deste TERMO DE USO seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, pela legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos deste TERMO DE USO, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas.

Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição considerada irregular para fins de conteúdo e finalidade do presente TERMO DE USO.

Este TERMO DE USO constitui a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre a presente relação.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente TERMO DE USO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pelo PLAYLIST.

A PLAYLIST agradece suas perguntas ou comentários a respeito dos Termos de Uso. Contate-nos através de nossos canais de atendimento descritos em nossos serviços e aplicativos.